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Pedro Câmara Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
O princípio da homogeneidade e a prisão preventiva
Amiúde tenho salientado o caráter instrumental da prisão preventiva, ressaltando que, diversamente da prisão penal propriamente dita, a referida medida cautelar não objetiva a punição do acusado,...
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Pedro Câmara Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
Excesso Exculpante na Legítima Defesa
Em que pese o Código Penal não tenha se dado ao trabalho de conceituar o delito, a Doutrina majoritária adotou um conceito analítico, fragmentado em elementos, segundo o qual crime é um fato típico,...
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Pedro Câmara Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
O excesso e o desvio na Execução Penal
Como já dito em textos anteriores, a execução penal é norteada pelo princípio da legalidade, o qual determina, em suma, que durante seu curso devem ser observados os limites previstos na lei e na...
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